A complexidade tributária no Brasil é um desafio para as corporações, que pagam impostos indevidamente e enfrentam diversas regulamentações, tornando a conformidade fiscal uma tarefa desgastante. Entenda como a tecnologia pode colaborar com esse desafio.

No Brasil, 95% das empresas pagam impostos indevidamente, segundo dados do IBGE/Impostômetro. Essa realidade é reflexo da já conhecida complexidade tributária do país, que envolve regulamentações em todas as esferas de poder, Federais, Estaduais e, por fim, Municipais.

Outro dado que comprova essa afirmação é o fato do Brasil ser o segundo país do mundo que mais tributa as empresas, com uma alíquota média de 34%. Isso supera até mesmo países desenvolvidos, como o Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Japão, conforme dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). 

Toda essa complexidade tributária se traduz em uma burocracia que consome tempo e recursos das empresas, deixando o Brasil em uma das últimas posições do ranking de países que mais consomem horas para fechamentos fiscais. Além dos impostos, elas precisam cumprir uma série de obrigações acessórias, tornando a necessidade de manter sua conformidade fiscal uma tarefa desgastante para as corporações. 

Neste cenário, a tecnologia, embarcada em soluções fiscais focadas em automatizar rotinas, desempenham um papel essencial. Neste texto, vamos apresentar soluções que podem ajudar corporações a garantirem conformidade e eficiência em suas entregas dentro dos mais altos níveis de compliance.

Contextualizando o cenário tributário brasileiro

Antes de tudo, vamos falar um pouco sobre o cenário da tributação brasileira, que está em constante mudança.

Com uma extensa lista de Tributos em níveis Federal, Estadual e Municipal, a carga tributária brasileira é conhecida por sua diversidade e intrincadas regulamentações.

Uma das razões para isso é a autonomia fiscal de estados e municípios para criar e cobrar seus próprios impostos. Isso leva a uma multiplicidade de tributos em todo o país, cada um com suas próprias regras e regulamentações. 

Além disso, a carga tributária é composta por taxas, contribuições e impostos que incidem sobre o consumo, a renda, a folha de pagamento e o patrimônio, tornando a compreensão e o cumprimento das obrigações fiscais uma tarefa ainda mais desafiadora.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, é um dos impostos mais complexos do Brasil. Cada Estado tem suas normas, assim como alíquotas diferenciadas. Além disso, o Sistema Tributário Nacional impõe uma série de obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais e o cumprimento de prazos rigorosos.

A complexidade tributária também se estende ao âmbito Federal, com impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto de Renda. As empresas brasileiras precisam lidar com regulamentações específicas para setores, o que pode aumentar a complexidade.

Outra questão importante, é a reforma tributária, que  tem sido debatida no Brasil há muitos anos, que tem o objetivo de simplificar o sistema tributário e torná-lo mais transparente e eficiente. 

Por dentro da Reforma Tributária 

Em 7 de julho de 2023, depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase da reforma tributária e reformulou a tributação sobre o consumo. A votação agora segue para o Senado. 

Conforme matéria do Portal da Indústria, a principal mudança trazida pela Reforma Tributária foi a extinção de cinco tributos que, juntos, representaram quase 38% da arrecadação em 2021. 

Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terá substituição pelo Imposto Seletivo (IS). O ICMS e o ISS irão compor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com essas mudanças, o governo espera acabar com as taxas diferenciadas para diversos setores, proporcionando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. 

São diversas as alterações que passarão a ser implementadas caso o texto for aprovado. Agora, é importante ficar ligado às notícias e esperar a decisão dos senadores. 

Como se manter em conformidade fiscal?

Tendo em vista todos esses desafios apresentados, muitas grandes corporações contam com equipes de especialistas internos ou contratam consultores externos. Entretanto, o ponto-chave para auxiliar no cumprimento das obrigações é contar com a tecnologia, com um bom sistema para automatizar e simplificar todos os processos. 

Separamos alguns dos principais benefícios de contar com uma solução fiscal, que deve atender ao grande número de dados, informações, e consequentemente, obrigações que uma corporação exige.

1. Automatização de Processos:

Uma solução fiscal pode automatizar muitos processos fiscais, como a coleta de dados, a preparação de declarações fiscais e a geração de relatórios. Isso economiza tempo e reduz erros humanos.

2. Atualizações de Conformidade:

A legislação está sempre mudando. Os sistemas são atualizados regularmente para garantir que esteja em conformidade com as regulamentações fiscais mais recentes, ajudando sua empresa a evitar penalidades por não conformidade e eventuais perdas de prazo.

3. Análise de Dados:

As soluções fiscais podem analisar grandes volumes de dados fiscais para identificar oportunidades de economia de impostos e riscos de conformidade, auxiliando no planejamento tributário.

4. Gestão de Documentação:

Manter registros fiscais adequados é crucial. As soluções fiscais podem ajudar a gerenciar toda a documentação, facilitando o acesso rápido a informações relevantes durante auditorias fiscais.

5. Integração de Sistemas:

Muitas soluções fiscais podem ser integradas aos sistemas financeiros e contábeis da empresa, garantindo a consistência dos dados e facilitando o fluxo de informações.

6. Gerenciamento de Riscos:

A solução fiscal pode identificar áreas de risco fiscal e ajudar a empresa a desenvolver estratégias para mitigar esses riscos, reduzindo a possibilidade de litígios fiscais.

Os benefícios são muitos, por isso deve-se escolher uma solução confiável, que entrega todas as ferramentas necessárias para o cumprimento correto das obrigações. 

A Questor, com mais de 37 anos de história, é especialista no desenvolvimento de soluções fiscais e atende grandes corporações de todo o país. Conheça!

Tecnologia e análise estratégica na gestão tributária corporativa

Tenha controle absoluto da situação fiscal na sua empresa e esteja sempre em conformidade com a legislação de maneira rápida, com recursos automatizados e ferramentas integradas do Questor Solução Fiscal, uma plataforma completa em nuvem para transformar sua área fiscal em um ambiente ainda mais estratégico. 

Leia mais sobre as principais ferramentas do Questor Solução Fiscal:

Plataforma de compliance fiscal

Ao centralizar e simplificar os processos de conformidade tributária, você terá maior eficiência fiscal na sua organização.  O calendário de obrigações e o checklist de etapas evitam atrasos e erros, garantindo o cumprimento pontual das responsabilidades fiscais. 

Além disso, o monitoramento e guarda de DFEs assegura total rastreabilidade dos documentos fiscais eletrônicos, incluindo NFS-e tomados e prestados. Totalmente web, atua como um repositório online que notifica os usuários sobre qualquer movimentação acerca dos arquivos compartilhados e armazenados por ela.

De forma 100% automática, realiza o monitoramento dos arquivos de CND e os separa por “positivas” ou “negativas”, com controle de validade e emissão de notificações quando o arquivo estiver salvo. Atualmente, a ferramenta pode captar mais de 3 mil tipos de certidões.

A Caixa Postal é outra ferramenta disponível, que facilita a consulta, leitura e notificação de novas mensagens cadastradas no portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), além das caixas postais  das Fazendas Estaduais. 

Plataforma inteligente de regras tributárias

A Plataforma Inteligente de Regras Tributárias permite uma caracterização precisa de itens, garantindo que as regras tributárias sejam aplicadas corretamente durante o processo de apuração. Isso significa que as empresas podem evitar multas e riscos fiscais decorrentes de erros na classificação de produtos e serviços. 

Tudo acontece através de uma base de conhecimento atualizada conforme a legislação vigente, com as regras do ICMS, DIFA, ICMS ST, PIS e COFINS e o IPI.

Além disso, oferece uma classificação fiscal flexível de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), permitindo que as empresas editem as classificações quando necessário. Uma ferramenta muito importante, pois as classificações incorretas de NCM podem levar a complicações fiscais e penalidades. 

A capacidade de acompanhar as mudanças nas regulamentações fiscais é outra vantagem da solução. Ela mantém-se atualizada em tempo real, assegurando que as empresas estejam sempre em conformidade com a legislação. Também, permite a interpretação e criação de regras fiscais personalizadas, proporcionando flexibilidade para atender às necessidades específicas de cada organização.

O processo garante segurança e produtividade durante o saneamento dos dados fiscais, além de elevar o índice de assertividade na escrituração fiscal e reduzir os erros do setor, garantindo a entrega da EFD sem complicações.

Solução fiscal 100% web

A Solução Fiscal Questor oferece uma abordagem abrangente para a gestão tributária corporativa. Totalmente baseada na web, a solução abrange desde o cálculo de tributos até a auditoria da escrituração, geração de guias com códigos de barras e obrigações acessórias. Isso simplifica significativamente o processo fiscal, reduzindo o risco de erros e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.

A solução também oferece suporte à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), incluindo suas mudanças recentes, envolvendo os eventos R-4000.  

Também oferece recursos para evitar erros nas obrigações acessórias, com cálculos precisos de impostos Federais, Estaduais e Municipais, automatizando entradas de documentos fiscais em XML, com atendimento das normas de todos os Estados do país.

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