O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), implementado em 2010, é um sistema que ajusta os encargos do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) especifico para cada estabelecimento, com base no seu desempenho relativo à frequência, gravidade e custos previdenciários decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais.
Esse mecanismo compara os indicadores com outros estabelecimentos na mesma área econômica, incentivando práticas de segurança e prevenção, aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva. O que afeta diretamente a folha de pagamentos das empresas, variando de 0,5000 a 2,0000 dependendo do seu desempenho em cada indicador.
Calculado anualmente pela Previdência Social, o FAP é um indicativo de quão seguro é o ambiente de trabalho de uma empresa, influenciando diretamente nos custos com aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
Como consultar o FAP?
Para acessar o FAP manualmente é necessário acessar o site da Dataprev e entrar com a conta do Gov da sua empresa ou cliente, depois:
- Clicar em consulta FAP;
- Selecionar a vigência que você quer consultar;
- Selecionar a empresa e o CNPJ do estabelecimento;
- No canto esquerdo constará o percentual do FAP para o ano selecionado.
A consulta pode ser feita com o certificado digital da empresa ou por procuração.
Atualização anual
O FAP é atualizado anualmente, baseado nos dados dos dois últimos anos de acidentalidade da empresa, refletindo diretamente na apuração do encargo previdenciário no eSocial.
A falta de atualização pode resultar em diferenças de apuração entre a folha de pagamento e o sistema da DCTFWeb, além de custos não esperados. O FAP calculado em 2023, com vigência para 2024, foi divulgado no mês de outubro do ano passado, por isso a expectativa é que a divulgação dos valores de 2025 aconteça no mesmo período.
Em resumo, o FAP é uma ferramenta essencial para a gestão de riscos e custos em qualquer empresa.