O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um índice utilizado para ajustar a contribuição das empresas aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
O fator varia de 0,5000 a 2,0000 e é aplicado sobre as alíquotas de RAT de 1%, 2% ou 3%. Na prática, ele pode reduzir ou aumentar o valor da contribuição conforme o histórico de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho de cada estabelecimento.
O cálculo considera o desempenho do estabelecimento em relação a outros da mesma atividade econômica, levando em conta indicadores de frequência, gravidade e custo dos acidentes e benefícios relacionados ao trabalho.
Como funciona o FAP?
A lógica do cálculo do RAT Ajustado é:
RAT Ajustado = RAT × FAP
Por exemplo, uma empresa com RAT de 2% e FAP de 1,5000 terá:
2% × 1,5000 = 3%
Por isso, o índice utilizado pela empresa interfere diretamente na apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha.
Qual é o FAP vigente?
O FAP é calculado anualmente.
O índice com vigência em 2026 foi calculado em 2025 com base nas informações de 2023 e 2024 e disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social em 30 de setembro de 2025.
Isso significa que é importante diferenciar o ano de divulgação do ano em que o índice será utilizado:
- 2025: cálculo e divulgação;
- 2026: vigência do FAP.
Para o FAP 2027, a previsão é de que o índice seja disponibilizado em 30 de setembro, conforme o calendário adotado nos últimos anos.
Como consultar o FAP?
A consulta pode ser feita pelo serviço oficial do Governo Federal.
Para consultar:
- Acesse Portal de Serviços do FAP ou diretamente em https://hfap-mps.dataprev.gov.br/;
- Entre utilizando a conta GOV.BR;
- Selecione a opção de consulta do FAP;
- Escolha o ano de vigência;
- Selecione o CNPJ e o estabelecimento;
- Confira o fator apresentado.
O serviço também permite consultar os elementos considerados no cálculo do índice.
Caso a empresa identifique divergências, existe um processo próprio de contestação dentro dos prazos divulgados anualmente pelo Ministério da Previdência Social.
Por que atualizar o FAP no sistema?
O FAP participa da apuração das contribuições previdenciárias da empresa.
No fechamento da folha, o eSocial consulta a Base FAP e utiliza o índice correspondente ao estabelecimento para calcular o RAT Ajustado.
Por isso, escritórios contábeis e empresas devem conferir a vigência utilizada no sistema de folha, evitando trabalhar com índices de anos anteriores.
Como atualizar o FAP no Questor?
Depois de consultar o índice vigente, usuários Questor podem atualizar essa informação diretamente no cálculo patronal.
Confira o passo a passo de acordo com o sistema utilizado:
Questor Cloud: Como atualizar FAP (Cálculo Patronal)
Questor Gestão Contábil: Como atualizar FAP (Cálculo Patronal)
Manter o FAP atualizado ajuda a garantir que os cálculos da folha estejam alinhados às informações utilizadas pelo eSocial.
Texto publicado originalmente em 2024 e atualizado em 24 de setembro de 2026.