Desde 1º de janeiro de 2026, os municípios brasileiros passaram a cumprir com a obrigatoriedade de transmitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) conforme o padrão nacional, integrando as informações ao Portal Nacional.
Isso porque, com a chegada oficial da transição da Reforma Tributária, é necessário que todos os municípios compartilhem suas NFS-e com o Ambiente de Dados Nacional (ADN): etapa essencial para o cálculo da CBS e do IBS por meio da Apuração Assistida.
O que é a NFS-e Nacional?
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou NFS-e é um documento digital, que serve para escriturar as operações de prestadores de serviços, sendo ela pessoa física ou jurídica. Nela contém as informações enviadas pelo contribuinte e que são de responsabilidade do Fisco.
Já, quando falamos em “NFS-e Nacional” nos referimos ao modelo padrão para a emissão de nota fiscal de prestação de serviços, que existe desde 2023. Ela é totalmente digital, e da mesma forma que o modelo anterior, certifica e documenta as operações de serviços prestados.
Seu maior propósito é o de tornar a emissão de NFS-e muito mais intuitiva, rápida e segura. E também proporcionar maior controle de declaração dos impostos.
Municípios não precisam desativar sistemas até 2032
Atualmente, os municípios podem optar entre duas alternativas:
- Opção 1: Manter o emissor municipal próprio e transmitir todas as notas ao ADN.
- Opção 2: Adotar o Emissor Nacional Gratuito disponibilizado pelo governo federal.
Durante o período de transição (até 31/12/2032), eles não serão obrigados a desativar seus sistemas locais. Entretanto, o descumprimento da obrigação de transmitir as NFS-e ao ADN poderá acarretar sanções legais e financeiras.
O que muda para os escritórios contábeis com a NFS-e Nacional?
A maior mudança irá ocorrer no local onde as Notas Fiscais de Serviço são capturadas. Até o ano passado, os municípios podiam optar entre utilizar o ambiente nacional ou seu próprio sistema. Agora, todas as informações estarão centralizadas no Portal Nacional, ainda que o município opte por manter a emissão em sistema próprio.
O contador, em termos gerais, não será afetado. Mas deve orientar seus clientes para essa alteração, adaptar sistemas e processos para começar a monitorar o novo ambiente.
Quais benefícios esperados com a NFS-e Nacional?
A centralização nacional das NFS-e pretende trazer benefícios para todo o ecossistema fiscal.
Para os municípios proporciona redução de custos com a manutenção de sistemas próprios, a simplificação operacional e o acesso a suporte de uma estrutura federal.
Já, para as empresas e contabilidades, deverá facilitar processos, aumentar a transparência sobre o status das operações, diminuir o risco de inconsistências e autuações e, principalmente, simplificar a consulta centralizada de notas. Isso porque, com o compartilhamento das notas no ambiente, Nacional, a consulta de todas as notas será centralizada e poderá ser efetuada via WebService.
Dessa forma, o processo centralizado que irá gerar uma base confiável para apuração, com dados consistentes, para o cálculo do IBS e CBS.
Automatize a captura das NFS-e no Portal Nacional
Com a obrigatoriedade da transmissão das NFS-e no Portal Nacional, a Questor antecipa um novo patamar de eficiência para escritórios contábeis e seus clientes.
O módulo NF Municipais do Questor Zen já realiza, de forma automatizada, a captura das notas de serviços tomados e prestados, com escrituração e contabilização integradas ao sistema, reduzindo drasticamente o esforço operacional e o risco de inconsistências.
No caso dos serviços tomados, para empresas de qualquer segmento, a solução vai além da simples captura: a Questor garante o controle das retenções na entrada, com geração automática das obrigações, assim assegurando conformidade fiscal e previsibilidade no fechamento.
Contudo, se você já é cliente, para aproveitar esses benefícios, é necessário ajustar a configuração do Questor Zen para o ambiente nacional e iniciar o uso do módulo NF Municipais.
Então, quanto antes essa ativação for realizada, mais preparada estará a sua operação para lidar com o novo volume de informações exigido pela legislação.
E se você ainda está buscando um sistema para facilitar a captura no ambiente nacional, sem precisar realizar nenhum trabalho manual, a Questor é a escolhe certa.
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