A Reforma Tributária criou o IVA-DUAL, composto por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), substituindo o Pis, Cofins, IPI parcialmente, ICMS e o ISS.
É uma mudança gigante no sistema tributário sobre o consumo, no Brasil.
A Reforma Tributária sobre o Consumo – RTC começa em 2026.
Em 2026 teremos início da fase de testes, com alíquota de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, não sendo essas regras aplicadas ao regime de tributação do Simples Nacional, na validação dos documentos fiscais, conforme previsto na Lei Complementar 214/2025.
Já em 2027 será extinto o Pis e Cofins e o IPI parcialmente. Permanecendo a alíquota de 0,1% (teste) para o IBS até 2028.