Você já sabe como as Reforma Tributária impacta contratos entre fornecedores e clientes?
A Reforma Tributária do Consumo está transformando o sistema de apuração de tributos no Brasil, com a substituição gradativa de tributos tradicionais por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) composto por CBS e IBS. Dessa forma, essa mudança altera como os tributos incidem sobre operações de compra, venda e prestação de serviços, exigindo ajustes nos contratos firmados entre empresas, fornecedores e clientes ao longo dos próximos anos.
No novo modelo, impostos sobre consumo serão destacados e a composição de preços terá outro formato, impactando cláusulas contratuais de preço, base de cálculo e reajustes. Portanto, isso pode gerar impactos diretos nos resultados financeiros das partes caso não haja previsão contratual adequada.
Cláusulas contratuais que podem precisar de revisão
Vários elementos de contratos firmados antes da entrada da reforma podem deixar as partes expostas a riscos de interpretação ou absorção indevida de custos tributários. Entre os principais pontos a serem observados estão:
Cláusulas de preço e base de cálculo
A substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo modelo de CBS/IBS altera a formação do preço. Contratos que não definem claramente como tributos serão tratados podem levar a disputas sobre quem deve suportar os efeitos da nova tributação, principalmente quando os valores tributos passam a ser destacados “por fora” do preço negociado.