Com a implementação da Reforma Tributária, o modelo de apuração de tributos sobre o consumo passará por uma profunda transformação. As mudanças atingem diretamente a forma como produtos e serviços serão classificados nos documentos fiscais eletrônicos — e essa etapa será determinante para garantir cálculos corretos e conformidade com a nova legislação.
Essa nova dinâmica exige atenção redobrada das empresas e profissionais da área fiscal. Afinal, a classificação tributária adequada será a base para a incidência correta de IBS, CBS e Imposto Seletivo.
A seguir, explicamos de forma prática como funcionará essa classificação e quais são os principais pontos de atenção trazidos pela Lei Complementar 214/2025.
Estrutura de classificação e novos tributos
A partir da Reforma, os tributos IBS, CBS e Imposto Seletivo exigirão o preenchimento de dois novos campos nos documentos fiscais eletrônicos:
- CST (Código da Situação Tributária)
- cClassTrib (Classificação Tributária)
Importante destacar que o CFOP deixará de ser um fator determinante para a identificação dos novos tributos.