NT 099/2019 eSocial Nota Técnica número 14 traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado

Prezados,

no dia 18/06/2019 foi publicada a Nota Técnica nº 14, a qual entrou em vigor no dia 26/06/2019, com várias alterações, entre eles o indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte).

De acordo com a Nota Técnica (reproduzida abaixo) este campo é opcional e servirá para permitir que as empresas indiquem sua condição de ME/EPP para acesso ao Módulo Simplificado.

“As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), possuem, por força de lei, tratamento diferenciado no eSocial. Isso significa ter acesso a um módulo simplificado específico, com automatizações, facilitadores, cálculos, inclusive a elaboração de folhas de pagamento e emissão de guias. Ele funcionará nos mesmos moldes do módulo web simplificado para empregadores domésticos.

O Módulo Web Simplificado para ME/EPP faz parte de uma série de simplificações que serão implementados no eSocial, conforme previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, e anunciadas em breve.”

Em nosso sistema este campo foi incluído no menu: Configurações \ eSocial \ eSocial – Configurações com o nome Indicativo ME e EPP, o mesmo será habilitado sempre que a classificação tributária da empresa for diferente de 21 – Pessoa Física, exceto Segurado Especial e 22 – Segurado Especial, inclusive quando for empregador doméstico.

Tendo em vista que o campo é opcional e servirá para indicar se as empresas tem como objetivo utilizar o módulo Simplificado, o qual funcionará nos mesmos moldes do módulo web simplificado para empregadores domésticos, na conversão do banco de dados o mesmo foi inserido em todas as configurações existentes no banco de dados com a opção: Não.

Caso exista alguma empresa que tenha o objetivo utilizar o módulo Simplificado orientamos estar criando uma nova configuração do eSocial com a data desta opção e deixar este campo Indicativo ME e EPP como SIM.

IMPORTANTE: Através de nossos testes, identificamos que o Ambiente Nacional do eSocial ainda não está recepcionando o evento S-1000 com está informação, por este motivo a transação poderá retornar como erro do Servidor 301, recomendamos aguardar para alteração do campo, assim que o Ambiente estiver retornando sem erros, comunicaremos em nova Nota Técnica.

Leia a nota na integra (copie e cole no navegador): https://portal.esocial.gov.br/noticias/nota-tecnica-traz-indicativo-de-me-epp-para-acesso-ao-modulo-simplificado

Atenciosamente,
Equipe Questor